A juíza da VT de Araxá (MG), condenou um grupo econômico a indenizar ex-empregado que foi punido, por sorteio feito pela empresa, após uma confusão envolvendo grupo de trabalhadores. Conforme constatou a juíza, o empregado não participou ativamente da confusão, mas apenas testemunhou a briga ocorrida entre vários profissionais dentro do ônibus da empresa.
Continue Lendo!Mesmo grávida, uma empregada de Blumenau que atuava como operadora de caixa numa loja de departamentos não conseguiu reverter sua dispensa por justa causa na Justiça do Trabalho. Em decisão unânime, a 4ª Câmara do TRT/SC entendeu que a estabilidade provisória prevista na Constituição não impede a dispensa por justa causa.
Continue Lendo!O arrematante de imóvel em hasta pública – desde que conste do respectivo edital de praça a existência de ônus incidente sobre o bem – é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas, ainda que estas sejam anteriores à arrematação.
Continue Lendo!A 4ª Turma do STJ entendeu que é possível a reparação por dano moral reflexo (também chamado de dano moral por ricochete) aos familiares da vítima, mesmo que esta tenha sobrevivido ao evento danoso.
Uma empregada que buscou a Justiça do Trabalho para requerer verbas relacionadas ao seu contrato de trabalho como cuidadora de idosos acabou com uma dívida de R$ 677 mil, a ser paga para a empregadora. Os representantes da reclamada comprovaram, durante audiências trabalhistas, que a cuidadora havia realizado, a seu favor, inúmeras transferências bancárias da conta da idosa de quem cuidava, subtraindo uma quantia de aproximadamente R$ 800 mil no total, conforme os autos.
Continue Lendo!Um vigia que trabalhava dia sim, dia não, fazendo rondas em propriedades de duas empresas do ramo pecuário, conseguiu na Justiça do Trabalho mineira o reconhecimento do vínculo de emprego. O juiz Daniel Ferreira Brito, em atuação na 1ª VT do Trabalho de Pedro Leopoldo, considerou presentes os requisitos legais que caracterizam a relação de emprego.
Continue Lendo!A 6ª Câmara do TRT/SP negou provimento ao recurso do Serviço Social da Indústria (Sesi), que insistiu em se livrar da condenação arbitrada pelo juízo da 2ª VT de Lençóis Paulista de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma empregada obrigada a panfletar politicamente. O colegiado manteve a condenação da empresa por entender que houve “abuso do poder diretivo” e porque o valor “está de acordo com a lesão moral sofrida”.
Continue Lendo!A auxiliar administrativa de uma empresa de engenharia demitida durante o tratamento de um câncer conseguiu, na justiça, o reconhecimento de que a dispensa foi discriminatória. A decisão garante o pagamento dos salários retroativos, além de R$ 10 mil de indenização pelo dano moral.
Continue Lendo!Se você chegou até esse artigo, pode ser que esteja na dúvida se é possível processar uma determinada empresa ou pessoa por danos morais. Muitos clientes nos procuram nos questionando se fatos como um xingamento recebido durante uma discussão, a piadinha de mal gosto do chefe ou colega de trabalho, traição, corte de energia elétrica e recusa do plano de saúde em cobrir o tratamento médico, são passíveis de processo.
A 3ª Turma do STJ decidiu que os planos de saúde são obrigados a reembolsar, nos limites do contrato, as despesas realizadas pelo beneficiário em hospital não credenciado, nas hipóteses em que não for possível a utilização dos serviços próprios, contratados ou credenciados pelas operadoras.
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